POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Versão 5.0

1.1. Compromisso da TIS

Na TIS compreendemos que a utilização dos dados pessoais requer confiança em nós. Cumprimos os mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os direitos de proteção de dados. A confidencialidade e a integridade dos dados pessoais fazem parte das nossas principais preocupações.

 

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a TIS utiliza os dados pessoais recolhidos em sede dos estudos sociais e de opinião, bem como os dados pessoais dos nossos clientes.

 

1.2. Quem é responsável pelo tratamento de dados?

No âmbito das suas atividades e atribuições, a TIS é responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, os quais são processados e armazenados de forma automatizada e não automatizada.

 

A TIS dispõe de um Encarregado de Proteção de dados (ou Data Protection Officer), o qual poderá ser contatado através do e-mail dpo@tis.pt. Ao Encarregado de Proteção de dados incumbe, em especial, monitorizar a conformidade das atividades que envolvam o tratamento dos dados pessoais com as normas legais e regulamentares aplicáveis, sendo ainda o ponto de contacto entre a TIS e a Autoridade Nacional de Controlo, bem como entre a TIS e os seus clientes e utilizadores em questões relativas ao tratamento de dados pessoais.

 

1.3. Que dados pessoais são recolhidos?

1.3.1. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo um número de identificação ou um dado de localização).

 

1.3.2. De quem recolhemos dados pessoais?

Em face das atribuições da TIS, na sua maioria, são tratados dados de pessoas individuais, nomeadamente os que permitem enquadrar os padrões de mobilidade e as preferências respetivas pelos modos de transporte, sendo recolhidos em inquéritos ou entrevistas presenciais, por telefone ou online, apoiados por ferramentas informáticas de produtividade, sempre que justificado.

 

Não obstante, para execução das suas atribuições, podem ser recolhidos e tratados dados dos seguintes tipos de pessoas singulares (elenco não exaustivo):

  • Colaboradores da TIS;
  • Clientes atuais e potenciais da TIS;
  • Parceiros e respetivos colaboradores;
  • Prestadores de serviço e respetivos colaboradores;
  • Candidatos a trabalhar na TIS e/ou a estágios profissionais;
  • Participantes em eventos promovidos pela TIS (e.g., seminários e ações de formação).

 

1.3.3. Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos?

A TIS apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.

 

A recolha dos dados pode ser feita oralmente, por escrito (nomeadamente através do preenchimento de formulários e questionários), bem como através do acesso a inquéritos online. Regra geral, recolhemos diretamente os dados, podendo igualmente ser recolhidos através de fontes públicas (como sites de internet e listas públicas oficiais).

 

Para execução das diferentes finalidades, poderemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

  • dados de identificação (como o nome, idade, sexo e residência);
  • dados de contacto (como o telemóvel, morada ou e-mail);
  • dados de habilitação e situação profissional (como nível de escolaridade, situação profissional e CV);
  • dados de localização (como endereço de IP);
  • dados de caraterização da mobilidade num dia de referência (ponto(s) de início e fim da(s) viagem(ns), horas de início e fim, modos de transporte utilizados, motivo(s) de deslocação, razões da escolha do(s) modo(s), modalidades de estacionamento, títulos de transporte, etc.)

 

Em regra, a TIS não recolhe dados especiais, como dados de saúde ou dados referentes a contraordenações ou ilícitos criminais.

 

1.3.4. Porquê e com que fundamento utilizamos os dados pessoais?

Todos os dados recolhidos e tratados pela TIS têm por fundamento uma das seguintes condições de legitimidade:

  • O Consentimento: A recolha é precedida do consentimento expresso, específico e informado, através de suporte escrito ou via web. Recolhemos o consentimento, por exemplo, para finalidades relacionadas com a realização de entrevistas ou inquéritos, para a subscrição de newsletters ou para a inscrição em ações promovidas pela TIS.
  • A Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual é parte ou para diligências pré-contratuais.  Esta condição estará preenchida quando tratamos os dados para efeitos de resposta a concursos, na celebração de protocolos de financiamento e de cooperação ou na formalização de contratos de fornecimento e prestação de serviços.
  • O cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica. Aqui se inclui, por exemplo, a comunicação de dados junto de outros organismos públicos (nacionais e comunitários), fiscais ou judiciais.
  • O Interesse legítimo: quando o tratamento se mostra necessário para a prossecução de interesses legítimos da entidade responsável pelo tratamento ou de terceiros, sem prejudicar os direitos e as liberdades dos seus clientes e/ou utilizadores.  Aqui se incluem todos os tratamentos que resultam de atribuições conferidas por lei, nomeadamente a divulgação interna e externa de entidades portuguesas, a nível nacional e internacional.

 

1.3.5. Quais as finalidades para as quais recolhemos os dados?

Os dados pessoais recolhidos pela TIS apenas são processados para fins específicos, explícitos e legítimos. Sempre que sejam recolhidos dados pessoais, os mesmos destinam-se exclusivamente às finalidades expressamente identificadas aquando da recolha. Elencamos aqui as principais finalidades que justificam a recolha de dados pessoais pela TIS:

  • Recolha da informação sobre as caraterísticas pessoais e informação sobre os padrões de mobilidade, considerando-se, em cada caso, apenas a informação necessária para cumprir os objetivos do projeto;
  • Contratualização de contratos de fornecimento e de prestação de serviços;
  • Divulgação de newsletters / publicações;
  • Ações de formação / divulgação realizadas pela TIS.

 

1.4. Como é que garantimos a segurança dos dados pessoais?

A TIS dispõe de uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos dados pessoais.

 

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos continuamente os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, estão definidas as seguintes:

  • Acesso restrito aos dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
  • Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
  • Armazenamento de dados confidenciais (tais como informação de número de telefone e endereço de email) apenas de forma encriptada;
  • Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; e
  • Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos dados pessoais.

 

Os dados pessoais estão armazenados em servidores protegidos, nossos e nos dos nossos fornecedores / prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões (ou de políticas e padrões equivalentes dos nossos fornecedores/prestadores de serviços).

 

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais em nome e por conta da TIS, estão obrigadas a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados.

 

1.5. Qual o período que conservamos os dados pessoais?

A TIS trata e conserva os dados pessoais apenas durante o período que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.

 

Regra geral, e quando exista um contrato que legitime o tratamento dos dados, a TIS irá manter tais dados enquanto se mantiver tal relação contratual.

 

Outras circunstâncias existem, como o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares (por exemplo, para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais, os dados pessoais relativos a faturação devem ser conservados pelo prazo mínimo de dez anos a contar da prática do ato), bem como a pendência de um processo judicial, que podem legitimar que os seus dados sejam conservados por período de tempo superior.

 

Findo o período de conservação, a TIS procederá à eliminação dos referidos dados.

 

Os dados pessoais recolhidos em sede de entrevista, Focus Group, workshops ou inquéritos serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura, um mês após a conclusão do projeto em que estes foram recolhidos, entendendo-se que um projeto está concluído quando é aprovado pelo cliente.

Para as finalidades de assistência ao cliente e marketing, os dados pessoais irão ser conservados até informação explícita de retirada do seu consentimento.

 

1.6. Quais os direitos dos titulares dos dados?

Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os dados pessoais, existe um conjunto de direitos que, a qualquer momento, podem ser exercidos junto da TIS.

  • Direito de acesso: direito que permite obter informação relativamente ao tratamento dos dados e respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).
  • Direito de retificação: direito que permite solicitar a retificação dos dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados.
  • Direito à eliminação dos dados ou “Direito a ser esquecido”: direito que permite solicitar a eliminação dos dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar).
  • Direito à Limitação: direito que permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.
  • Direito de Oposição: direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os interesses individuais. Um dos exemplos deste direito respeita à oposição a finalidades de comercialização direta (marketing).

 

Todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito, a ser remetido através do e-mail dpo@tis.pt.

 

De igual forma podem ser remetidas questões relacionadas com o tratamento dos seus dados, diretamente junto do Encarregado de Proteção de Dados, para o mesmo email. Poderá ainda ser apresentada reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo.

 

1.7. Transmissão de dados

1.7.1. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Atendendo às atribuições da TIS, e dependendo da respetiva finalidade, os dados poderão ser partilhados junto de entidades terceiras, nas quais se incluem organismos públicos nacionais e internacionais e entidades privadas para efeitos de cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, contratuais ou funções de interesse público.

 

Poderão ainda ser acedidos por prestadores de serviços da TIS, tidos como necessários para a execução das finalidades supra descritas, nomeadamente no que respeita a serviços de recolha da informação. A TIS garante que recorre apenas a prestadores de serviços que apresentem as garantias de execução de medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas a proteger os dados pessoais e que aceitem explicitamente cumprir as normas impostas pela TIS.

 

1.7.2.  Transferências de dados pessoais para fora do EEE

A TIS poderá, excecionalmente, transferir os seus dados pessoais para países terceiros (fora da EEE – Espaço Económico Europeu).

 

Nesses casos, a TIS assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

 

1.8. Política de Cookies

1.8.1. O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que é descarregada pelo seu dispositivo de acesso (computador, telemóvel / smartphone ou tablet), através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo utilizador, sendo utilizados para armazenar informações sobre as visitas dos utilizadores.

 

Os cookies usados no site tis.pt não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador. Estes são utilizados para recolher informação estatística, de modo a analisar o funcionamento do site e a experiência de navegação dos utilizadores. Os cookies utilizados no site tis.pt são:

 

  • Analíticos – recolhem informação sobre a experiência de navegação dos utilizadores na página web, de forma anónima.
  • De terceiros – permitem ao site recordar preferências de navegação, idioma, região e recolhem informação dos utilizadores para direcionar a publicidade para os seus interesses.

 

Os cookies de terceiros têm em consideração as políticas de privacidade próprias, as quais podem ser consultadas nos seguintes Links:

 

1.8.2. Desativar a utilização dos cookies

Todos os browsers permitem que o utilizador aceite, recuse ou apague os cookies através da seleção das configurações apropriadas no seu browser. Assim, os utilizadores podem desativar a utilização dos cookies no site tis.pt a qualquer momento ao modificar as configurações do browser.

 

No entanto, é importante destacar que a desativação dos cookies pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, total ou parcialmente, a navegação.

 

 

1.9. Legislação

O tratamento de dados de carácter pessoal dos utilizadores e clientes realizado pela TIS, bem como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios eletrónicos estão em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente:

 

  • Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
  • Lei n.º 58/2019 – Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

 

1.10. Eventuais adaptações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá vir a ser revista à luz de alterações à legislação aplicável, a qualquer momento, sem aviso prévio e eventualmente com efeitos imediatos.

 

As alterações serão publicitadas no nosso site www.tis.pt e, se for necessário, será solicitada a renovação do seu conhecimento e consentimento.

 

Versão: 5.0

 

Última Atualização: 22 de fevereiro de 2021

 

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